Geap negou cirurgia?
Veja o que fazer agora.
A Geap é autogestão de saúde dos servidores públicos federais, com cobertura em todo o Brasil. Mesmo assim, negativas de cirurgia são frequentes e muitas vezes ilegais. Negativas de cirurgia pelo plano de saúde são frequentemente ilegais quando o procedimento está no Rol da ANS ou há indicação médica clara.
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💡 Dica: Sempre guarde o número de protocolo. Você vai precisar para abrir a NIP na ANS se o plano não resolver em 5 dias úteis.
Dúvidas sobre negativa da Geap — Cirurgia
A Geap pode negar cirurgia mesmo estando no Rol da ANS?
Não. Se o procedimento está no Rol de Procedimentos da ANS, a Geap é obrigada a cobrir. A negativa sem justificativa legal é abusiva conforme o art. 10 da Lei 9.656/98 e o CDC.
Como reclamar contra a Geap por negativa de cirurgia?
Você pode abrir uma NIP (Notificação de Intermediação Preliminar) na ANS pelo site gov.br, acionar a ouvidoria da Geap, e enviar uma notificação extrajudicial. Em 87% dos casos, isso resolve sem advogado.
O plano pode negar uma cirurgia indicada pelo médico?
Não, quando o procedimento está no Rol da ANS e há indicação médica clara. A negativa é considerada abusiva pela jurisprudência consolidada do STJ.
Qual é o prazo para o plano autorizar uma cirurgia eletiva?
Pela RN 566/2022 da ANS, o prazo máximo é de 21 dias para cirurgia eletiva e de 12 horas para urgência ou emergência.
E se a cirurgia não estiver no Rol da ANS?
A Lei 14.454/2022 definiu que o Rol é uma referência mínima, não taxativa. Com indicação médica documentada e CID, há precedentes favoráveis ao consumidor no STJ.
O plano pode negar cirurgia alegando que é estética?
Depende. Se a cirurgia tem indicação clínica comprovada — como uma mastectomia ou cirurgia bariátrica com IMC adequado —, a negativa é abusiva mesmo que o plano a classifique como estética.
O que fazer imediatamente após receber a negativa de cirurgia?
Guarde o documento da negativa com o número de protocolo. Em seguida, envie uma notificação extrajudicial à operadora e abra uma NIP na ANS pelo site gov.br. Em casos urgentes, procure também o Procon.
O plano pode negar cobertura de anestesia ou de materiais cirúrgicos?
Não. Os materiais e insumos necessários para a realização de um procedimento coberto também são obrigatoriamente cobertos. A negativa parcial é igualmente abusiva.
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