Como abrir uma NIP na ANS: guia completo passo a passo

O que é a NIP da ANS?

A NIP — Notificação de Intermediação Preliminar — é o canal oficial da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) para resolver conflitos entre beneficiários e operadoras de planos de saúde. É gratuita, rápida e eficaz: a operadora tem 5 dias úteis para responder e resolver o problema.

A NIP é diferente de uma simples reclamação. Ela tem força regulatória — se a operadora não resolver no prazo, a ANS pode instaurar um processo administrativo e aplicar multa.

Quando devo abrir uma NIP?

Abra uma NIP quando o seu plano de saúde:

• •Negar autorização de consulta, exame, cirurgia ou tratamento
• •Não responder dentro dos prazos legais
• •Recusar reembolso de atendimento emergencial
• •Interromper tratamento em andamento sem justificativa
• •Cobrar valores indevidos

Passo a passo: como abrir a NIP na ANS

Passo 1: Acesse o portal da ANS

Acesse o site gov.br/ans ou o sistema ANS Fácil em ansfacil.ans.gov.br. Você pode usar o login Gov.br (o mesmo do INSS, Receita Federal e outros serviços do governo).

Passo 2: Faça login com Gov.br

Se ainda não tem conta no Gov.br, crie uma em acesso.gov.br. O processo leva cerca de 5 minutos e exige apenas CPF e dados pessoais básicos.

Passo 3: Selecione "Abrir NIP"

Dentro do portal ANS Fácil, procure a opção "Notificação de Intermediação Preliminar" ou "Abrir NIP". O sistema vai guiar você pelas etapas.

Passo 4: Preencha os dados da reclamação

Você vai precisar informar:

• •CNPJ ou nome da operadora — consta na carteirinha ou no contrato
• •Número do contrato ou cartão — na carteirinha do plano
• •Tipo do problema — negativa de cobertura, prazo, reembolso, etc.
• •Descrição detalhada — descreva claramente o que aconteceu, incluindo datas e protocolos

Passo 5: Anexe a documentação

Anexe os documentos que comprovam o problema:

• •Protocolo de atendimento da operadora
• •Carta ou e-mail de negativa
• •Prescrição médica ou solicitação de autorização
• •Laudo médico (se houver)

Passo 6: Confirme e guarde o número da NIP

Após enviar, você receberá um número de protocolo da NIP. Guarde esse número — ele é essencial para acompanhar o andamento e acionar a ANS novamente se necessário.

O que acontece depois que abro a NIP?

1. 1.A ANS notifica formalmente a operadora
2. 2.A operadora tem 5 dias úteis para responder e resolver
3. 3.Você recebe a resposta pelo e-mail cadastrado no Gov.br
4. 4.Se a operadora resolver: problema solucionado
5. 5.Se a operadora não resolver ou mantiver a negativa: a ANS pode instaurar processo administrativo

E se a NIP não resolver?

Se a operadora não resolver no prazo da NIP ou mantiver a negativa sem justificativa técnica adequada, você tem três caminhos:

1. Reclamação formal na ANS

A própria ANS pode instaurar processo administrativo contra a operadora, resultando em multa e outras sanções.

2. Procon

Registre também no Procon do seu estado. A pressão regulatória combinada é mais eficaz.

3. Via judicial

Com a NIP não resolvida, você tem documentação para embasar uma ação judicial. Tutelas de urgência são concedidas rapidamente quando há recusa documentada de cobertura obrigatória.

Dicas para maximizar as chances de sucesso na NIP

• •Seja detalhado: quanto mais informações você fornecer, mais fácil para a ANS identificar a irregularidade
• •Anexe tudo: protocolo de atendimento, negativa por escrito, laudo médico
• •Cite os prazos: se o plano extrapolou o prazo legal, mencione explicitamente
• •Mencione as leis: citar o artigo 35-C da Lei 9.656/98, a RN 566/2022 e a Súmula 302 do STJ fortalece sua reclamação

Telefone da ANS para NIP

Se preferir abrir a NIP por telefone, ligue para 0800 701 9656 (gratuito), de segunda a sexta, das 8h às 20h.