Qual é o prazo do plano de saúde para autorizar procedimentos?
Saiba quais são os prazos legais que o plano de saúde deve cumprir para autorizar consultas, exames, cirurgias e tratamentos — e o que fazer quando o prazo é descumprido.
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Analisar minha negativa — grátisOs prazos legais do plano de saúde
A RN 566/2022 da ANS estabelece prazos máximos obrigatórios para que as operadoras de planos de saúde autorizem procedimentos. O descumprimento desses prazos é infração sujeita a multa e dá ao beneficiário o direito de buscar atendimento em qualquer prestador, com reembolso obrigatório.
Tabela de prazos por tipo de procedimento
| Tipo de procedimento | Prazo máximo |
|---|---|
| Urgência e emergência | 12 horas |
| Consultas eletivas | 7 dias úteis |
| Consultas com especialista | 14 dias úteis |
| Exames simples | 10 dias úteis |
| Exames de alta complexidade | 10 dias úteis |
| Cirurgias eletivas | 21 dias corridos |
| Terapias (fisio, psico, fono) | 10 dias úteis |
| Internação eletiva | 21 dias corridos |
O que fazer quando o plano descumpre o prazo?
1. Documente a data do pedido
Guarde o protocolo de atendimento com a data em que você solicitou a autorização. Esse registro é fundamental para provar o descumprimento do prazo.
2. Envie notificação formal
Após o vencimento do prazo, envie uma notificação formal à operadora exigindo a autorização imediata e citando a RN 566/2022 e o prazo descumprido.
3. Abra uma NIP na ANS
Acesse gov.br/ansfacil e registre a reclamação citando o prazo descumprido. A ANS processa reclamações de prazo com prioridade.
4. Busque atendimento em qualquer prestador
Após o vencimento do prazo, você tem o direito de buscar o atendimento em qualquer prestador — mesmo fora da rede credenciada — e exigir reembolso integral da operadora.
Prazos em situações especiais
Urgência e emergência
O prazo de 12 horas é absoluto e não admite exceções. Qualquer negativa ou demora em situação de urgência é ilegal, independentemente de carência, rede credenciada ou qualquer outra restrição contratual.
Tratamento oncológico
Para casos de câncer, os prazos devem ser cumpridos com máxima rigorosidade. A jurisprudência brasileira considera qualquer demora em tratamento oncológico como urgência médica, com prazo máximo de 12 horas.
Doenças raras
Casos de doenças raras com tratamento indicado medicamente têm tratamento prioritário pela ANS. Qualquer demora pode ser contestada imediatamente.
Quanto vale uma indenização por descumprimento de prazo?
Além da obrigação de autorizar o procedimento, o descumprimento de prazo pode gerar:
- •Danos morais: tribunais brasileiros têm concedido entre R$3.000 e R$20.000 por negativas e demoras indevidas, dependendo da gravidade
- •Danos materiais: ressarcimento de valores gastos pelo beneficiário durante a espera
- •Multa administrativa: a operadora pode levar multa da ANS pelo descumprimento
Resumo dos seus direitos
O plano de saúde não pode demorar além dos prazos legais para autorizar procedimentos. Se isso acontecer:
- 1.Você pode buscar atendimento em qualquer prestador e exigir reembolso
- 2.Pode abrir NIP na ANS e registrar no Procon
- 3.Pode entrar com ação judicial exigindo autorização imediata e indenização
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